Blog do Didi Galvão
Medida previa aumento de tributos e corte de despesas para sustentar o Orçamento de 2026; governo vê ação eleitoral antecipada contra o presidente
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota expressiva ao governo nesta quarta-feira (8) ao retirar de pauta a Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos e ajustes em gastos obrigatórios. O requerimento de retirada foi aprovado por 251 votos a 193, no último dia de validade da medida, o que na prática enterra o texto e frustra os planos do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2026. A decisão representa um revés direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinham articulando nas últimas semanas para salvar a proposta.
Técnicos da equipe econômica estimam que a derrota abrirá um buraco de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, além de forçar bloqueios de despesas em 2025, inclusive em emendas parlamentares. O governo atribui a derrubada da MP a uma movimentação política de partidos do Centrão e da bancada ruralista, que, segundo auxiliares do Planalto, pretendem restringir o espaço fiscal de Lula em ano eleitoral. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o resultado reflete uma “disputa antecipada pela sucessão presidencial”, e citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como um dos nomes beneficiados pelo desgaste imposto ao governo.
Antes da votação, o presidente Lula criticou a tentativa de politizar o tema. “Se alguém quer misturar isso com eleição, é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que perde, é o Brasil”, afirmou. O ministro Fernando Haddad também reagiu, comparando a ação do Congresso à política fiscal da gestão anterior. “Em 2022, o governo [de Jair Bolsonaro] usou o Congresso para liberar geral o Orçamento e buscar vantagem eleitoral. Agora querem restringir o Orçamento para prejudicar o governo, mas quem perde é o país”, disse.
O que previa a MP
A medida foi editada em junho como alternativa ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto pretendia uniformizar em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, inclusive sobre criptomoedas, e elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e instituições de pagamento.
O governo estimava arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, mas, após concessões negociadas no Congresso, o valor caiu para R$ 17 bilhões. Entre as mudanças promovidas por Zarattini, estavam a manutenção da isenção sobre títulos imobiliários e do agronegócio (LCI e LCA) e a redução da taxação sobre casas de apostas (bets), que seguiram com alíquota de 12%, abaixo do previsto inicialmente.
Além das receitas, a MP previa economia de R$ 15 bilhões em despesas com medidas como o endurecimento das regras do seguro-defeso, a limitação do auxílio-doença via atestado médico e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
