Blog do Didi Galvão
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada por meio do Projeto de Lei nº 046/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Segundo o texto, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,38 bilhões. A matéria foi aprovada pelo Plenário com 21 votos favoráveis.
Durante a tramitação do Projeto, os vereadores apresentaram um número recorde para a Casa Plínio Amorim de emendas ao texto da LOA, totalizando 1.101 emendas modificativas à proposta original do Poder Executivo. As alterações obtiveram aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento em sua totalidade antes da votação final.
De acordo com os anexos do Projeto aprovado, em relação à destinação dos recursos, as dotações para secretarias e fundos específicos apresentam, entre outros, os seguintes valores:
Educação: A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes conta com o maior volume de recursos, cerca de R$ 858 milhões.
Saúde: O Fundo Municipal de Saúde tem previsão de cerca de R$ 306 milhões para custeio e investimentos na rede de atendimento.
Infraestrutura e Urbanismo: Os orçamentos para Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura indicam investimentos de cerca de R$ 478 milhões, com foco em obras e mobilidade.
Com a aprovação em Plenário e a incorporação das emendas realizadas pelos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo.
Plano Plurianual
Ainda na Sessão desta quinta-feira (04), o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 047/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. A matéria define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. A legislação aprovada orientará a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para cada exercício financeiro até 2029.
O PPA serve como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo municipal. O documento estabelece os programas e ações que serão executados, organizando as políticas públicas em eixos estratégicos como Educação, Saúde, Infraestrutura Urbana, Segurança e Assistência Social. Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
